Publicidade médica e a Resolução CFM 2.336/2023: o guia prático
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Publicidade médica e a Resolução CFM 2.336/2023: o guia prático

O que o médico e a clínica podem divulgar, o que é vedado, e como construir presença digital sem expor o registro profissional.

A jornada do paciente começa muito antes da sala de espera. Ela começa na busca: um sintoma digitado no celular às onze da noite, uma dúvida sobre um exame, o nome de um procedimento que o médico mencionou e que ninguém explicou direito.

O que o paciente encontra nessa busca define, em boa medida, a quem ele vai recorrer. E é exatamente aí que a comunicação em saúde enfrenta o seu paradoxo: os profissionais mais qualificados costumam ser os mais silenciosos, porque temem infringir a norma — enquanto o espaço é ocupado por quem tem menos critério.

A Resolução CFM nº 2.336/2023 não impede o médico de comunicar. Ela impede que o ato médico seja transformado em oferta comercial.

O princípio que organiza tudo

Antes de qualquer lista de vedações, há um princípio: a publicidade em saúde não pode induzir demanda por procedimento. A indicação nasce da avaliação clínica individual — nunca do anúncio.

Isso explica por que tantas práticas comuns em outros setores são vedadas aqui. Não é burocracia: é a proteção de uma relação assimétrica, em que uma das partes está vulnerável e não tem repertório técnico para avaliar a oferta.

Guardado esse princípio, quase todas as regras específicas passam a fazer sentido sozinhas.

O que é vedado, e o que fazer no lugar

Antes e depois. Imagem comparativa de resultado com finalidade promocional é vedada — inclusive quando o paciente autoriza. O motivo é que o resultado de um paciente não é promessa aplicável a outro, e a imagem comunica exatamente isso.

No lugar: explique o procedimento — indicação, contraindicação, o que a recuperação envolve, quais fatores influenciam o resultado. Informação útil constrói mais confiança do que uma imagem comparativa.

Depoimento de paciente. Testemunho usado como prova de qualidade é vedado. Transforma experiência individual em garantia implícita e explora a vulnerabilidade de quem procura.

No lugar: dados de estrutura, formação e titulação da equipe, e conteúdo clínico verificável.

Promessa de resultado ou de cura. "Resultado garantido", "cura definitiva", "sem risco". Além de vedado, é clinicamente insustentável.

No lugar: fale em probabilidade, fatores e limites — que é como a medicina de fato funciona.

Preço, promoção, desconto, sorteio, "pacote". Mercantilização do ato médico. Um procedimento não é mercadoria em campanha sazonal.

No lugar: nada, na peça pública. Valores são tratados em atendimento.

Autopromoção superlativa. "O melhor", "referência nacional", "único que faz". Sem fonte objetiva, não se sustenta.

No lugar: titulação com RQE, tempo de atuação, produção científica.

Técnica exclusiva, própria ou não reconhecida. Anunciar método sem reconhecimento pelo CFM expõe seriamente o profissional.

No lugar: nomeie a técnica pelo nome reconhecido e diga o que a evidência disponível sustenta.

Sensacionalismo e apelo à urgência. "Últimas vagas", "agende já", "não perca". Convoca ao procedimento — exatamente o que o princípio central proíbe.

O que é permitido — e é bastante

  • Site, blog e perfis institucionais
  • Conteúdo educativo sobre condições, sintomas, prevenção e tratamento
  • Divulgação de especialidade com RQE registrado
  • Formação, titulação, produção científica e participação em eventos
  • Informações de estrutura, equipe e localização
  • Orientações ao paciente: preparo de exame, pós-operatório, cuidados
  • Participação em entrevistas, palestras e podcasts com finalidade informativa

Ou seja: toda a estratégia de conteúdo educativo está aberta. O que está fechado é a lógica de anúncio de varejo.

O ângulo que quase ninguém trabalha

Há uma distinção sutil e decisiva: comunicar a condição é permitido; comunicar o procedimento como produto é o que gera risco.

Um texto que explica o que é uma hérnia de disco, quais sintomas indicam avaliação e quais caminhos existem cumpre função informativa legítima — e chega exatamente à pessoa que precisa. Um texto que anuncia a cirurgia com preço e chamada para agendamento é outra coisa.

A ironia é que o primeiro formato converte melhor. Quem chega por conteúdo educativo chega mais preparado, com expectativa mais realista e mais confiança no profissional.

O que publicar quando quase tudo parece arriscado

A pergunta prática que sobra depois de ler as vedações é: então o que eu posto?

Quatro linhas editoriais funcionam, são inequivocamente permitidas e cobrem um ano inteiro de publicação:

A condição, explicada. O que é, quais sintomas costumam levar à avaliação, o que o diagnóstico envolve, quais caminhos existem. É o conteúdo que o paciente procura de madrugada e o que constrói mais confiança.

O que fazer antes e depois. Preparo de exame, jejum, medicação, cuidados de pós-operatório, sinais de alerta que justificam retorno. Conteúdo de utilidade pura, altamente compartilhado dentro da família do paciente.

Desfazer informação errada. A internet de saúde é dominada por conteúdo impreciso. Corrigir com fundamento — sem ironia e sem citar quem errou — é um dos formatos de maior autoridade disponíveis.

Bastidor técnico e institucional. Estrutura, equipamento, formação da equipe, participação em congresso, produção científica. Mostra competência sem afirmar superioridade.

Repare no que essas quatro linhas têm em comum: nenhuma delas vende procedimento. Todas geram procura.

Clínica, hospital e indústria têm regras próprias

A Resolução 2.336/2023 fala do médico, mas a comunicação em saúde raramente é feita por uma pessoa só.

Clínica e hospital respondem também como pessoa jurídica e precisam de responsável técnico identificado nas peças. A regra prática é que a instituição não pode fazer aquilo que seria vedado ao profissional — não existe brecha em comunicar pelo CNPJ o que não se pode comunicar pelo CRM.

Indústria farmacêutica e de dispositivos entra em outra camada: normas da ANVISA sobre propaganda de medicamentos, com regras distintas para venda livre e prescrição, e restrições fortes de comunicação dirigida ao público leigo.

Odontologia, psicologia, nutrição e fisioterapia têm resoluções dos respectivos conselhos, com lógica semelhante mas detalhes diferentes. Aplicar a regra do CFM a um dentista funciona como aproximação, não como resposta.

Na dúvida sobre qual norma rege a peça, a pergunta que orienta é: qual conselho pode instaurar processo sobre isso?

Imagem de paciente e LGPD

Além da norma do conselho, há a Lei Geral de Proteção de Dados. Dado de saúde é dado pessoal sensível, com proteção reforçada.

Na prática: nenhuma imagem, relato ou informação de paciente deve ser publicada sem consentimento específico, informado e registrado — e o consentimento não torna permitido aquilo que a norma do CFM já veda, como o antes e depois promocional.

Vale a mesma disciplina para grupos de WhatsApp, prints de conversa e casos comentados em rede social.

Equipe treinada evita a maior parte dos problemas

Uma parte relevante das representações não nasce de uma decisão de marketing. Nasce de uma postagem feita pela recepção, de um story gravado num momento de entusiasmo, de um repost de agradecimento de paciente.

O que resolve é simples e barato: um guia de uma página com o que pode e o que não pode, e uma pessoa responsável por aprovar antes de publicar. Custa uma reunião e evita um processo ético.

Um verificador para o dia a dia

Publicamos um verificador de conformidade gratuito, com um regime dedicado às normas de saúde: você cola o texto e ele aponta os trechos que costumam ferir a Resolução CFM 2.336/2023, explica o motivo e sugere como reescrever. Sem cadastro, e o texto não sai do seu navegador.

Ele não aprova nada — não avalia imagem nem contexto clínico. É uma primeira leitura para pegar o óbvio antes da revisão humana.

Em resumo

A norma do CFM não silencia o médico. Ela impede promessa, preço, comparação de resultado e convocação ao procedimento. Tudo o que sobra — informação clínica séria, educação do paciente, transparência sobre estrutura e formação — está liberado, e é o que efetivamente constrói confiança antes da primeira consulta.

Se a sua operação de saúde quer ocupar esse espaço com método, fale com a BR2 ou conheça BR2 MED.

Este texto é material informativo sobre comunicação e não constitui orientação médica ou jurídica. Em caso de dúvida sobre um caso concreto, consulte a comissão de divulgação de assuntos médicos do seu conselho regional.

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